Tema(s): Casamento e união estável Pensão por morte Direito civil
Data de Publicação: 26/09/2019
Tema(s): Recurso Especial Sucessão Casamento e união estável Ação de anulação de Adoção
Data de Publicação: 24/04/2018
Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Casamento e união estável concomitantes Transferências bancárias à companheira Ausência de outorga uxória Possibilidade Separação de fato
Data de Publicação: 19/09/2016
Tema(s): Apelação Cível Casamento e união estável Triação
Data de Publicação: 11/06/2013
Tema(s): União civil entre pessoas do mesmo sexo Alta relevância social e jurídico-constitucional
Data de Publicação: 03/08/2011
Tema(s): Agravo de Instrumento Reconhecimento de uniões estáveis União estável concomitante ao casamento e a outra união estável
Data de Publicação: 14/09/2010
Tema(s): incidente de inconstitucionalidade Família União estável Sucessão
Data de Publicação: 11/08/2010
Tema(s): Civil Família Concubinato Indenização
Data de Publicação: 23/02/2010